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LGPD APLICADA ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO

O presente curso irá se debruçar nos principais aspectos jurídicos relacionados às relações do trabalho após a edição da Lei n. 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 17 de setembro de 2020. 


Todas as relações de trabalho com ênfase nas diversas modalidades de contratação envolvendo tanto as relações de emprego como as de prestação de serviços, bem como os reflexos da legislação no âmbito das relações sindicais.

INSCREVA-SE: 

Data de início: 29/07/2021
Data de término: 30/07/2021

Vagas limitadas. Inscreva-se:

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Ou encaminhe um e-mail para: manoelsantana@faculdadeunimed.edu.br

 

OBJETIVO

Por meio da capacitação na temática de proteção de dados aplicada às relações do trabalho, o aluno irá compreender como adequar sua rotina trabalhista de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, seja na fase pré-contratual (recebimento de currículos, processo de seleção e armazenamento de dados dos candidatos), contratual (implicações no curso do contrato de trabalho e de prestação de serviços) e pós-contratual (impactos nas dispensas e ações trabalhistas).

PÚBLICO-ALVO

Profissionais e acadêmicos da área de saúde, administração, contabilidade, tecnologia da informação, jurídica, auditoria, controladoria, administração, executivos, setor de RH, e todos os demais interessados que queiram aprofundar na temática da Lei Geral de Proteção de Dados.

VANTAGENS COMPETITIVAS

A adoção de uma legislação específica sobre proteção de dados trará grande impacto sobre os prestadores de serviços na área de saúde, seja o profissional autônomo ou mesmo as grandes organizações. A LGPD, já em vigor, impõe que as organizações implantem seu programa de compliance, sob pena de serem sancionadas na esfera cível e administrativa.

METODOLOGIA DE ENSINO

Para a apresentação do tema, utilizaremos de aulas expositivas e também da metodologia de estudos de caso.

CERTIFICAÇÃO

Para ter direito ao certificado do curso, os participantes deverão estar presentes em pelos menos 75% da carga horária do curso.


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2020. Lei Geral de Proteção de Dados. Disponível em: 20 NOV 2020. CLIQUE AQUI

COORDENAÇÃO
TACIANNY MAYARA MACHADO TORCHIA

Advogada. Mestra em Direito do Trabalho (PUC Minas) com curso internacional na Itália de Direito do Trabalho entre Evolução Histórica e Comparação (Universidade de Roma Tor Vergata). Possui MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade (FGV). Professora do MBA de Governança, Riscos, Regulação e Compliance em Saúde (Faculdade Unimed). Atuação voltada com Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical, com especial enfoque na celebração de negociação e acordos coletivos, prevenção e redução de passivos trabalhistas, ações coletivas e dissídios individuais, entre outros. Realizou programa de extensão internacional de Liderança Empresarial (Babson College, USA) e curso de Combate ao Crime Organizado (Universidade de Roma Tor Vergata).


A proteção de dados nas relações do trabalho após o advento da Lei n. 13.709/2018;
Os princípios e fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados aplicados ao Direi;to do Trabalho
Agentes de Tratamento;
Agentes de Tratamento;
As bases legais para tratamento de dados;
Os direitos dos titulares de dados empregados e terceirizados;
Background check e due diligences;
Fases pré-contratual, contratual e pós-contratual;
Responsabilidades;
Definição e Políticas Estratégicas;
Prevenção de Passivo Trabalhista (cadeia produtiva, assédio e discriminação) e o Canal de Denúncia;
Preparação da área de Recursos Humanos para atender à LGPD;
Temas especiais (Curriculum, Processo Seletivo e Admissão; Atestados (CIDE), Biometria, Dados de Familiares; Análise de desempenho; Controle de Acesso aos documentos físicos e banco de Dados; Ferramentas de Controle);
A implementação da LGPD e o engajamento da alta liderança;
Direitos do empregado titular dos dados. Aplicações concretas da LGPD nas rotinas laborais nos períodos pré-contratuais, contratuais e pós-contratuais;
Coleta de dados comumente exigidos para a contratação: fotografia número do CPF, PIS, CTPS, filiação sindical e outros;
Compartilhamento de dados entre controladores
CARGA HORÁRIA 8 horas
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