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COMPLIANCE ANTICORRUPÇÃO NA SAÚDE (EAD)

A Lei n. 12.846, de 01 de agosto de 2013, conhecida como a Lei Anticorrupção, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro nova forma de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção, sob pena de serem responsabilizadas de forma objetiva, cujas sanções podem atingir, também, sócios, dirigentes, administradores e gestores. 
Mesmo fora do contexto da Lei Anticorrupção, uma falha de compliance pode resultar em litígios, multas financeiras, restrições regulatórias e danos à reputação. 
As instituições de saúde estão muito expostas aos riscos da prática de atos de corrupção, seja por gerir verbas de interesse público ou social, seja por possuir uma cadeia muito extensa de fornecedores, terceiros e intermediários. 
Para se eximir das penalidades e da responsabilização administrativa e criminal é extremamente recomendável, senão imprescindível a confecção, implementação e contínuo aperfeiçoamento de programas de compliance, que poderá assegurar operação dentro dos limites da legislação e das regulamentações pertinentes, racionalização das práticas corporativas, proteção aos diretores e administradores, bem como à marca e à reputação entre outros.

 

METODOLOGIA DE ENSINO
A apresentação será realizada por aulas expositivas e diálogo entre os participantes, bem como discussão de casos práticos.

Curso EAD – aulas ao vivo
Data: 13 e 15 de julho
Carga horária: 8 horas

Valor: 
R$315,00 público geral
10% de desconto para mantenedores
Parcelamento em até 5 vezes no cartão de crédito

INSCRIÇÕES: (As inscrições são realizadas pelo whatsapp dos nossos consultores comerciais)
CLIQUE AQUI para falar com a Consultora Arlene Costa - (31) 9 9181-5084
CLIQUE AQUI para falar com o Consultora Denise Vieira - (31) 9 9181-6075
 

 

OBJETIVO

  • Compreender a importância da prevenção de atos de corrupção;
  • Concepção e aplicação da Lei 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção;
  • Conhecer os pilares de um programa de compliance e compreender os principais passos para sua criação, implantação e aperfeiçoamento;
  • Compreender a importância da gestão de riscos anticorrupção no contexto empresarial.
PÚBLICO-ALVO

Profissionais e acadêmicos da área jurídica, auditoria, controladoria, administração, executivos e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.    Fenômeno da corrupção no Brasil;
2.    Convenções internacionais sobre corrupção; 
3.    Lei Anticorrupção e a responsabilização administrativa e judicial;
4.    Responsabilidade objetiva;
5.    Acordo de leniência;
6.    Implementando uma cultura de compliance;
7.    Estruturando o setor de compliance;
8.    Riscos de corrupção;
9.    Auditoria Interna, Investigações e Relatórios;
10.    Canal de Denúncias e Instâncias de Apuração;
11.    Medidas disciplinares voltadas à prevenção da responsabilização dos dirigentes.

CERTIFICAÇÃO: 

Para ter direito ao certificado do curso, os participantes deverão estar presentes em pelos menos 75% da carga horária do curso. 

DOCENTE: BRUNO MARTINS TORCHIA 

Sócio do Toccafondo Torchia Advogados Associados. Mestre em Direito Público (FUMEC), especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção (Estácio de Sá) e em Combate ao Crime Organizado (Università degli Studi di Roma - TorVergata). Professor de Direito em cursos de graduação e pós-graduação. Coordenador do MBA de Governança, Riscos, Regulação e Compliance da Faculdade Unimed, Gestão Inovadora em Serviços da Saúde e Segurança do Paciente e Gestão Estratégica em Saúde. Compliance Officer. Presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Empresarial e Compliance (IBIEC). Advoga em casos envolvendo Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa, crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, crimes contra a ordem econômica, crimes contra o mercado de capitais, servidor público, sindicâncias, processo administrativo disciplinar, responsabilidade civil, bem como na implementação de programas de compliance anticorrupção e condução de investigações corporativas. É especialista também em Direito de Empresa (UGF) e em Direito Público (PUCMINAS). Possui curso de extensão em Compliance Anticorrupção (IBS/FGV). Membro das Comissões da OAB/MG de Direito Administrativo, Direito Penal e Econômico, Estudos Permanentes sobre compliance e Relações Internacionais. Autor de artigos científicos e parecerista. Avaliador de artigos científicos da Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCRIM) e Revista Fórum de Ciências Criminais (RFCC). Palestrante.


CARGA HORÁRIA 8 horas
INVESTIMENTO
R$ 160,00
Condição Especial:

10% de desconto para mantenedores - Valor do Curso: R$ 144,00
Parcelamento em até 5 vezes no cartão de crédito.

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