As mudanças do Código de Ética Médica e seus impactos na Medicina atual

O Código de Ética Médica norteia as condutas dos profissionais que atuam na área. Como eles lidam diretamente com a vida de outras pessoas, é preciso aliar profissionalismo, sensibilidade e princípios éticos para oferecer um atendimento digno. Por esses motivos, o Código esclarece como deve ser a postura do médico diante de situações delicadas.

Um dos maiores desafios atuais na Medicina é alinhar a ética médica às novidades tecnológicas da vida moderna, como aplicativos voltados para a prevenção da saúde e a troca instantânea de mensagens. E, para que essa adequação ocorra, o Código de Ética é atualizado de tempos em tempos.

Para que você conheça as mudanças que ocorreram nas normas e quais são os principais impactos nas vidas dos médicos e pacientes, nós elaboramos este artigo sobre o assunto. Continue a leitura e confira!
 

Os princípios da ética médica

Chama-se de ética o conjunto de princípios morais que regem as posturas adequadas para se viver em sociedade. Como em todo âmbito social, as profissões também guardam suas próprias normas para que o trabalhador se porte de maneira correta perante as mais diversas situações. Quando falamos de Medicina, a ética se torna indispensável, já que a profissão é regida por relações humanas.

Tendo esse fato em vista, é necessário ressaltar que os princípios da ética médica são todos os valores da prática da Medicina, no entanto, há alguns pontos básicos que podemos destacar. Confira quais são eles a seguir:

Sigilo
O médico deve ter em mente a necessidade de haver respeito e sigilo à informação de caráter íntimo que será passada dentro do consultório ou pronto-socorro, enfermaria, apartamento ou na internação. Os profissionais envolvidos em um atendimento não deverão comentar sobre o que o paciente informou, exceto se a não revelação puder culminar em um prejuízo à saúde. Configuram ainda exceções ao sigilo profissional: motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente, todas previstas expressamente o art. 73 do novo Código de Ética Médica.

Beneficência
O respeito aos princípios bioéticos que fundamentam a relação terapêutica entre médico e paciente são a base da beneficência. Essa virtude tem como finalidade honrar e zelar pelo bem-estar daquele que está em atendimento. Nesse sentido, deve-se certificar que as técnicas utilizadas vão gerar mais benefícios para a saúde do que prejuízos.

Justiça
A justiça preza pelo princípio da equidade. Por isso, a prioridade é que se use o recurso da saúde — seja por meio de um exame, cirurgia ou leito de um CTI — de forma justa. Nesse caso, o médico deverá atender de forma imparcial todo e qualquer paciente da melhor maneira possível.

Autonomia
O princípio da autonomia é honrar o direito que cada um tem de se autodeterminar e de tomar suas próprias decisões em relação à sua saúde. O paciente pode emitir sua opinião e aceitar ou rejeitar o que o médico propõe. O princípio também vale para o médico que deverá respeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. O médico deverá sempre esclarecer ao paciente o melhor que pode ser feito dentro da Medicina, por mais que a opinião do atendido vá de encontro à do profissional.
 

A importância do Código de Ética na Medicina

O Código de Ética é o norteador de postura que todos os médicos devem seguir. Ele orienta como o profissional deve se comportar diante de situações sensíveis, como:

• distanásia;
• doação e transplante de órgãos;
• reprodução assistida;
• manipulação genética;
• quadros terminais.

O Código de Ética Médica é importante para que a relação entre profissional e paciente seja pautada pelo respeito e pela humanidade. Ele deve acompanhar a evolução da sociedade e ajustar-se às novidades da vida moderna. No entanto, esse processo não ocorre instantaneamente, e é preciso abrir consultas públicas para revisar as normas.

Para atualizar o material, que não passava por alterações desde 2009, o Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu consulta pública para avaliar que mudanças poderiam ser feitas para que o regimento atendesse às demandas mais atuais de profissionais e pacientes.
 

As principais mudanças no Código de Ética Médica

As mudanças aprovadas para o novo Código de Ética Médica, que entrou em vigor em 30 de abril de 2019, trazem, entre outras novidades, regulamentações sobre uso de redes sociais e anúncios. Confira a seguir algumas alterações no regimento:

Princípios fundamentais
No Capítulo I, que trata dos Princípios Fundamentais, foi acrescentado um novo princípio (Inciso XXVI) que dispõe que “a Medicina será exercida com a utilização dos meios técnicos e científicos disponíveis, que visem aos melhores resultados”, com a intenção de incentivar o médico a atualizar-se continuamente.

Direitos do médico
No Capítulo II, o Inciso III passa a restringir ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à comissão de ética médica da instituição a comunicação do médico sobre falhas em normas, contratos e práticas internas das instituições de saúde em que trabalha.

O novo Código — em consonância com a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e sua incorporação no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) — garante que o médico com deficiência ou com doença, dentro da sua capacidade e da segurança dos pacientes, exerça a profissão sem ser discriminado.

Web e redes sociais
A nova versão do Código de Ética Médica, no caput do artigo 37, reforça a tese de que é vedado ao médico prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, bem como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação.

Em contrapartida, foi criado o 2º parágrafo no artigo 37 que permite ao médico o uso de mídias sociais e instrumentos correlatos, desde que respeitadas as normas elaboradas pelo CFM.

Remuneração
Sobre a remuneração profissional, o novo Código, no seu artigo 69, veda ao médico prescrever e/ou comercializar “medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de influência direta em virtude de sua atividade profissional”.

Sigilo Profissional
No artigo 74 do Capítulo IX, que trata do sigilo profissional, o novo Código cita expressamente o dever de sigilo profissional relacionado a criança ou adolescente e só permite a quebra do sigilo quando eles não possuírem capacidade de discernimento ou quando a não revelação possa lhes causar danos.

Agora ficou claro quais são os princípios básicos da ética médica e a importância do Código de Ética para nortear a postura dos profissionais? As transformações observadas podem trazer importantes avanços para adequar a conduta ética médica às situações complexas do cotidiano.

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