O que faz e como é a rotina de um perito médico?

Existem diversas atuações dentro da medicina e uma das que mais merece atenção é a da perícia médica. Envolvendo diversas áreas do conhecimento e com um amplo mercado de trabalho, especialmente na área jurídica devido ao grande número de processos em andamento no país, a perícia médica é uma opção interessante para quem deseja atuar junto ao poder público, em seguradoras ou até mesmo no ensino superior.

Continue neste post para conhecer mais a rotina de um perito, as diferentes modalidades de perícia e os requisitos necessários para trabalhar em cada área.

O que é a perícia médica?

A perícia médica é uma área de atuação que envolve diversas áreas do conhecimento e tem como principal objetivo fornecer as informações necessárias para entender um determinado fato.

A perícia médica é dividida em diferentes modalidades, sendo as principais:

• perícia de retratação — descreve detalhadamente o que foi observado;
• perícia interpretativa — interpreta os fatos e circunstâncias à luz da ciência;
• perícia opinativa — gera um parecer sobre determinado assunto.

Essas modalidades de perícia podem ser aplicadas em diferentes situações, como ações judiciais e análise de risco securitário. No entanto, o que vai definir a rotina e o tipo de trabalho do perito é o ramo no qual ele decide se especializar, que pode ser a perícia judicial, médico-legal, administrativa, securitária ou a docência em instituições de ensino superior. A seguir, vamos falar sobre cada um deles.

Perícia judicial

O perito judicial trabalha diretamente com questões relativas a processos judiciais. Seu objetivo é avaliar os fatos e emitir um parecer sobre as suas causas, com o objetivo de ajudar o juiz a entender o que realmente aconteceu. O profissional é indicado pelo juiz, de acordo com a lista de profissionais cadastrados no Tribunal de Justiça daquele estado, e não pode ter nenhum tipo de relação com as partes envolvidas no processo.

Não é necessário prestar concurso nem ser especialista em medicina legal, porém, é preciso fazer um cadastro junto ao Tribunal de Justiça do estado onde deseja atuar para se tornar elegível. Somente no caso em que não há nenhum profissional cadastrado, o juiz pode indicar um profissional livremente para exercer esta função.

Por não se tratar de uma função fixa, o trabalho do perito judicial não tem uma rotina definida. Os horários são flexíveis e não é preciso dedicação integral, de forma que é possível continuar atuando em hospitais, clínicas e consultórios.

Perícia médico-legal

Este ramo é diretamente ligado à medicina forense e tem como objetivo atuar na elucidação de crimes, mas ao contrário do perito judicial, o perito não é convocado pelo juiz e deve ser um funcionário do Estado.

Isto significa que para atuar como perito médico-legal é preciso passar em concurso público, geralmente para instituições como o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Criminologia (IC). Após ser aprovado e convocado, é preciso realizar um curso de formação focado na especialidade em que irá atuar, como a psiquiatria forense, toxicologia, sexologia, genética etc.

Ao se tornarem servidores públicos, os médicos deverão cumprir com um número mínimo de horas de trabalho, de forma que nem sempre é possível (ou até mesmo permitido) conciliar com atendimentos em outros locais. É preciso estar atento ao edital para saber qual é o regime de trabalho e o valor da remuneração.

A rotina envolve a análise de dados referentes a investigações criminais, como causa mortis; processos de reconhecimento de paternidade; laudos psiquiátricos; exames de corpo de delito etc. Isto significa que muitas vezes o profissional irá trabalhar em laboratórios, sem contato direto com o paciente, ou em contato com pacientes muito debilitados física e psicologicamente, de forma que é preciso estar preparado para lidar com estas situações.

Perícia administrativa

A perícia administrativa abrange os regimes previdenciários e do trabalho, por isso, a principal área de atuação destes profissionais é o INSS, cujo ingresso também é feito por concurso público.

O perito administrativo trabalha com a avaliação de laudos emitidos por outros profissionais, com o objetivo de determinar se o benefício solicitado é válido. É o perito administrativo que estabelece o nexo de causalidade entre a doença e o benefício requerido.

A atuação na perícia administrativa é bem diferente do médico assistencialista, pois seu objetivo não é fazer diagnósticos nem avaliar a saúde do paciente, mas averiguar se sua enfermidade o impede de exercer função laboral.

A rotina de trabalho inclui o atendimento nos postos do INSS; visitas às casas de beneficiários e solicitantes que não podem se locomover; vistorias em empresas para avaliar questões referentes à acidentes de trabalho e participação em ações judiciais contra o INSS, entre outras atividades.

É preciso conhecer em detalhes o direito previdenciário e todas as questões legais relacionadas à concessão de benefícios. Por mais que não seja o médico perito o responsável por autorizar a concessão do benefício, isto é importante para saber como elaborar os laudos de forma correta.

Além disso, muitas vezes os peritos atendem pessoas com o objetivo de aplicar fraudes ao sistema público, de forma que é preciso saber como lidar com estes casos e como identificar tentativas de golpe. O perito também precisa estar atento para agir de forma ética e sem julgamentos, analisando apenas os fatos e não a conduta pessoal do solicitante do benefício.

Perícia securitária

O perito securitário trabalha na avaliação de danos e sinistros em seguros de vida. Ele atua diretamente na iniciativa privada, ou seja, sem necessidade de concurso.

A atuação na perícia securitária envolve a análise de risco securitário; avaliar pedidos de diárias por incapacidade temporária; atestar a existência de doenças graves; verificar a existência de quadro clínico que gere casos de invalidez permanente ou temporária, entre outros, de forma que quem deseja trabalhar na área precisa ter bastante conhecimento sobre o funcionamento da área de seguros e sua legislação.

O trabalho do perito securitário é muito semelhante ao do perito administrativo vinculado ao INSS, no entanto, a principal diferença é que o perito securitário analisa pedidos de coberturas assistenciais em seguros particulares, enquanto o perito administrativo trabalha diretamente na esfera pública.

Docência

Outra opção de atuação para peritos médicos é a docência, que pode se dar tanto em cursos de medicina, quanto de direito, na graduação e pós. Para atuar como docente, é preciso ter a formação mínima exigida pelo MEC, que pode variar de acordo com o tipo de curso, como graduação, pós, especialização etc.

O acesso em instituições públicas é via concurso público, enquanto nas universidades particulares é preciso seguir os processos de recrutamento e seleção de cada instituição.

A rotina é a mesma de outros docentes e também traz como benefícios a flexibilidade de horários e a possibilidade de conciliar o trabalho como professor com a de perito e/ou médico assistencialista.

Quem pode ser perito?

A perícia médica é uma área de atuação que pode ser exercida por médicos de diferentes especialidades. Para atuar como perito, basta ter a graduação em medicina, no entanto, a perícia médica exige uma série de conhecimentos e práticas que vão além da medicina – é preciso ter noções de direito, por exemplo, especialmente da área na qual pretende se especializar.

Por que se especializar em perícia médica?

As habilidades necessárias para ser um bom perito vão além do conhecimento da medicina e envolvem uma abordagem multidisciplinar.

É preciso entender como elaborar um laudo que responda todas as questões que motivaram o pedido de perícia; conhecer a fundamentação jurídica da perícia médica; saber como aplicar instrumentos estatísticos e epidemiológicos para a organização das informações coletadas; dominar as técnicas específicas necessárias para os diferentes tipos de perícia; conhecer a legislação da área na qual pretende atuar, além das especificidades de cada ramo de atuação.

Procurar uma especialização é uma forma de adquirir os conhecimentos necessários para exercer a função de perito com qualidade e de se destacar no mercado de trabalho, mesmo no caso da perícia judicial, pois há análise de currículo para a indicação de perito pelo juiz.

A formação também é importante para estar sempre atualizado quanto as novas tecnologias de análise e coleta de dados e sobre as mudanças na legislação que podem afetar diretamente o trabalho do perito.

Por fim, uma especialização é uma forma de conhecer outros profissionais da área, fazer networking e conhecer melhor o dia a dia da profissão e os desafios que fazem parte dela.

Existem algumas opções para ampliar os conhecimentos na área, como cursos de aperfeiçoamento, participar de congressos sobre o tema ou uma fazer uma pós-graduação lato sensu em Perícia Médica.

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