Perícia médica: guia completo sobre as possibilidades de carreira!

Ao explorar novas possibilidades de progressão na carreira médica, muitos profissionais voltam sua atenção apenas para as especialidades que permitem atuar no diagnóstico e tratamento dos pacientes. Com isso, acabam deixando de lado um ramo dinâmico, versátil e cada vez mais necessário em nossa sociedade: a perícia médica.

A função do perito médico é aplicar as leis à saúde. Para isso, o profissional deve apresentar uma gama multidisciplinar de conhecimentos. Ele deve ser capaz de avaliar estrutural e funcionalmente o organismo humano, sempre de forma objetiva e sem interferir no processo de saúde-doença.

A análise do perito médico é demandada em diversos contextos jurídicos. Trata-se, portanto, de uma carreira em que as oportunidades são muito variadas, permitindo que o especialista explore diversas habilidades e competências. Desafiador e muito atrativo, não é mesmo?

Que tal expandir seu campo de atuação e se dedicar também à perícia médica? Continue conosco para conhecer melhor o trabalho de um perito médico e descobrir como se especializar nesse ramo!

Qual é a finalidade da perícia médica?
A perícia médica não pode ser resumida em uma única finalidade. Ela cumpre diversas funções, servindo como um instrumento de avaliação que fornece informações essenciais para responder às questões que determinaram a sua solicitação.

Entre as principais modalidades de perícia, podemos destacar:

• perícia de retratação — descreve detalhadamente o que foi observado;
• perícia interpretativa — interpreta os fatos e circunstâncias à luz da ciência;
• perícia opinativa — gera um parecer sobre determinado assunto.

A maioria das perícias médicas é retrospectiva, ou seja, as análises realizadas se relacionam com fatos que ocorreram no passado, com o objetivo de avaliar os elementos de prova. Os processos penais, trabalhistas e previdenciários utilizam bastante esse tipo de recurso.

Em alguns casos, no entanto, a perícia é prospectiva, tratando de questões cujos efeitos serão percebidos no futuro. As análises ergonômicas do ambiente de trabalho são um bom exemplo de aplicação desse tipo de investigação.

Para ilustrar melhor a estreita relação entre a perícia médica e o Direito, vamos analisar o papel do perito médico em diferentes áreas. Acompanhe!

Direito do Trabalho
No âmbito trabalhista, as perícias médicas lidam principalmente com questões de insalubridade, periculosidade, ergonomia e acidentes de trabalho. É por meio delas que se estabelece o nexo causal em doenças ocupacionais e a constatação de ambiente de trabalho perigoso ou insalubre, por exemplo.

O laudo de um perito especializado é de suma importância para que o juiz consiga aplicar as normas corretas em cada caso. Para elaborar o documento, o médico deve avaliar:

• o histórico médico do funcionário;
• o ambiente onde as atividades laborais são desempenhadas;
• as funções exercidas pelo trabalhador;
• as medidas e equipamentos de segurança usados.

Dessa forma, podemos perceber que apenas o exame clínico do trabalhador não é suficiente para que o perito chegue a uma conclusão. Ele precisa também reunir outras evidências. Se não for possível esclarecer a verdade, o juiz pode designar outro perito para avaliar o caso.

Direito Previdenciário
É impossível pensar na Previdência Social e não se lembrar do perito médico. Esse profissional é o responsável por avaliar se o requerente de um benefício previdenciário incapacitante — auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial ao deficiente — é realmente incapaz de realizar suas atividades laborais.

Além da atuação nos postos de atendimento do INSS, o perito também pode realizar exames médicos em hospitais ou domicílios, caso o paciente esteja impossibilitado de se deslocar. Ele também pode vistoriar empresas para análise de pedidos de aposentadoria especial, ou atender em companhias conveniadas ao INSS.

Direito Penal
Um processo penal busca reconstruir os fatos da forma mais fiel possível. Para isso, é preciso reunir provas da existência ou inexistência de uma ação e determinar o que é falso ou verdadeiro em uma afirmação.

Nesse aspecto, cabe ao perito médico comprovar a autoria e a materialidade dos fatos que estão sendo analisados. Com isso, o especialista fornece dados que, em conjunto com outras evidências, são usados para que a justiça seja efetivada. Sua atuação é primordial em diversos tipos de crime, tais como agressões, homicídios e estupros.

Qual é a importância da perícia médica?
A perícia médica, em suas diversas aplicações, tem como meta defender os interesses coletivos da sociedade. A ela, cabe não negar o que é legitimamente devido e conceder o que é legítimo, tendo sempre como foco a busca pela verdade e pela justiça.

Assim, podemos afirmar que o perito médico desempenha um papel muito importante para a sociedade. Como vimos nos casos descritos anteriormente, sua atuação deve estar a serviço do Direito, visando a atender a necessidades administrativas e legais.

Para isso, o profissional deve realizar diversos procedimentos técnicos e profissionais, os denominados atos médicos periciais. Para entender melhor como é a atuação de um perito médico, vamos conhecer alguns desses atos!

Exame clínico pericial
Nesse tipo de análise, não cabe ao perito médico determinar quais terapias podem beneficiar o paciente. Sua função é realizar uma avaliação médica precisa para auxiliar a justiça a esclarecer algum fato. Assim, sua atuação precisa ser isenta, justa e legal.

Na avaliação pericial, não há confidencialidade em relação ao que foi reportado na entrevista ou ao que foi observado no exame físico, uma vez que todos os dados serão informados em juízo. O réu ou a vítima devem ser informados e consentir com esse aspecto antes da realização da perícia.

Para não ferir o Código de Ética Médica, o profissional não poderá jamais periciar seus próprios pacientes, uma vez que ele precisa manter sigilo sobre o que lhe foi previamente informado. Da mesma forma, é proibido realizar perícia em familiares ou pessoas próximas.

Vistoria pericial
Para determinação do nexo causal, às vezes o perito médico precisa vistoriar o local em que o fato que demandou a perícia ocorreu. Essa visita técnica é importante, mas não obrigatória nos casos em que há dúvidas sobre as relações de causa e efeito, principalmente em processos previdenciários e trabalhistas.

Elaboração do laudo pericial
O laudo é um documento médico-legal com valor de prova em um processo judicial. Ele deve ser apresentado de forma escrita e tem como objetivo esclarecer os fatos para a justiça de maneira imparcial e livre de julgamentos. Ele deve ser produzido em linguagem simples e responder a todas as perguntas relacionadas ao ato investigado.

O laudo pericial é composto por duas partes. No relatório, o perito descreve em detalhes todas as etapas da perícia, os métodos e os exames que foram realizados. Ele está limitado, portanto, à observação clínica ou às constatações da vistoria.

A segunda parte é a conclusão da perícia médica. Nela, o profissional registra seu parecer médico-pericial por meio da resposta a quesitos. A opinião do médico serve de fundamento para que o juiz tome sua decisão a respeito da situação apresentada.

Como é a carreira de um perito médico?
A perícia médica é uma atividade privativa dos graduados em Medicina que tenham recebido capacitação profissional para elaborar pareceres corretos, imparciais e justos dentro de sua área de conhecimento técnico. A principal atuação de um perito médico é o estabelecimento da relação de causa e efeito em diversas circunstâncias, incluindo:

• doença ou trauma e a morte, com definição da causa mortis;
• doença ou trauma e as limitações físicas e/ou mentais;
• acidente e lesão;
• doença ou acidente e a atividade laboral;
• doença ou acidente no trabalho e sequelas.

Nos exemplos acima, os exames físicos continuam fazendo parte da rotina de trabalho do perito médico. No entanto, em algumas áreas de atuação, como a perícia administrativa e a docência, outras aptidões são requeridas.

A formação em perícia médica apresenta diversas possibilidades. Continue conosco para conhecer melhor os ramos de atuação do perito médico!

Perícia judicial
Nesse caso, a atuação do perito médico é dependente de uma demanda judicial. No entanto, o profissional não precisa ter vínculo empregatício com nenhuma das esferas da justiça. Para exercer a função, o especialista deve apresentar “notório saber” e ser indicado por um juiz para emitir pareceres técnicos em um processo judicial.

Isso quer dizer que não é preciso prestar concurso público, mas é primordial estar legalmente habilitado a usar os conhecimentos adquiridos para emitir laudos periciais. As atividades não precisam seguir uma jornada fixa de trabalho, e a flexibilidade de horários é um dos grandes atrativos da perícia judicial.

Outro ponto que merece destaque nesse ramo é que não há a exigência de dedicação exclusiva. Dessa forma, o especialista não precisa abrir mão do atendimento aos pacientes em consultórios, clínicas ou hospitais. Com isso, é possível seguir um novo caminho na carreira sem abandonar tudo aquilo que foi previamente conquistado.

Perícia médico-legal
Esse campo da Medicina forense é de suma importância para as investigações criminais. A principal atribuição de um perito médico-legal é auxiliar no exame de corpo de delito. Algumas atividades desempenhadas por esse profissional são:

• realização de exames físicos;
• aplicação de métodos laboratoriais;
• avaliação de vestígios vitais presentes nos envolvidos na ação;
• coleta de amostras biológicas e análise de rastros na cena do crime.

Dentro da Medicina legal, é possível atuar também como um psiquiatra forense. Nesse caso, o especialista avalia a sanidade mental de suspeitos e vítimas. O profissional usa seus conhecimentos para determinar se as alterações comportamentais observadas são fruto de embriaguez, uso de narcóticos ou deficiência cognitiva, por exemplo.

Os cargos de perito criminal são ocupados mediante a realização de concurso público. Após serem avaliados e aprovados em uma prova escrita e outra de aptidões físicas, os candidatos fazem um curso de formação focado na área em que vão atuar. Somente após a aprovação no curso é que iniciam suas atividades como peritos.

Perícia administrativa
Dentro dos regimes previdenciário e do trabalho, a perícia médica administrativa tem um papel central. Os profissionais que seguem nessa área não avaliam o paciente diretamente, mas sim os documentos que foram apresentados por ele.

Assim, é função do perito médico receber os laudos emitidos por outros profissionais e usar as informações apresentadas para estabelecer o nexo de causalidade entre uma doença ou trauma e o benefício que foi solicitado — aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário-maternidade, por exemplo.

Dessa forma, não cabe ao perito determinar o tempo de repouso para a recuperação do paciente, mas sim avaliar se o demandante do benefício está apto a desempenhar suas atividades laborais e emitir parecer informando se ele faz jus à concessão que foi requerida.

O ingresso no quadro de funcionários do INSS se dá por meio de concurso público. O déficit de funcionários nesse órgão é preocupante, de forma que criar vagas depende apenas do interesse do poder público.

Perícia securitária
A atividade médico-pericial também é muito empregada na análise de sinistros em seguros de vida. Seu objetivo é regular os benefícios contratados pelos segurados. Ela é solicitada para verificação de:

• diárias requeridas em função de afastamento do trabalho por doença;
• invalidez permanente parcial ou total causada por acidente ou doença;
• existência de quadro clínico que caracteriza uma doença grave;
• análise de risco securitário.

Para atuar nessa área, o médico é contratado como prestador de serviço pela seguradora.

Docência
Aqueles que gostam de divulgar seus conhecimentos e contribuir para a formação de novos profissionais podem encontrar seu caminho na docência. Essa é uma opção que está bastante em alta, uma vez que o ensino superior no Brasil sofreu um importante avanço nos últimos anos.

Os peritos médicos podem atuar como professores em faculdades, principalmente nos cursos de Direito e Medicina. Além disso, também podem ministrar aulas para pós-graduações.

Para atuar em faculdades particulares, o ingresso na carreira do professor normalmente se dá por meio de provas e/ou entrevistas com análise de currículo. Nas universidades estaduais e federais, o acesso é feito via concurso público.

Como se preparar para atuar como perito médico?
Para seguir carreira na perícia médica, apenas um quesito é obrigatório: o registro no Conselho Regional de Medicina. Na prática, a história é um pouco diferente, uma vez que nenhum juiz ou empresa solicitará os serviços de um profissional que não demonstre ter conhecimento suficiente para atuar na área.

Portanto, o perito médico, além de deter conhecimento amplo da Medicina, deve se especializar também no ramo do Direito em que pretende atuar. Apenas dessa forma ele conseguirá entender e atender às necessidades da autoridade que demandou a perícia, produzindo resultados que sejam relevantes para o estabelecimento da justiça.

O médico que almeja uma carreira como perito deve começar o seu caminho profissional se especializando em perícia médica. Trata-se de uma pós-graduação lato sensu que tem como objetivo capacitar médicos para atuar nas diversas modalidades periciais.

Nesse tipo de curso, o médico adquire conhecimentos técnicos e jurídicos que são imprescindíveis para sua atuação como perito, seja de forma autônoma, seja nos setores público ou privado. Com isso, o profissional fica capacitado a atuar nas diferentes áreas — Trabalhista, Criminal, Previdenciária ou Administrativa.

Por que investir em uma pós-graduação?
Nos tempos de hoje, em que os avanços tecnológicos e científicos são constantes, preocupar-se com a educação médica continuada não é apenas um diferencial, mas sim uma necessidade.

Não são raros os casos de médicos especializados em uma área que buscam adquirir conhecimento em outras especialidades. Podemos lembrar, por exemplo, do ginecologista que, observando o envelhecimento de suas pacientes, decide aprender mais sobre geriatria. Ou do pediatra que busca a gastroenterologia para atender melhor seus pequenos pacientes que sofrem de transtornos alimentares.

Assim, aprender Medicina não se limita a fazer uma graduação, mas sim a se dedicar diariamente ao aprendizado. Ao optar por uma pós-graduação em perícia médica, você descobrirá mais sobre a execução de perícias judiciais, administrativas e assistências técnicas.

Além disso, será orientado sobre as formas mais eficazes e seguras de prática profissional. Todo o conhecimento adquirido serve como preparação para a prova de obtenção do título de especialista em perícias médicas, conforme determina a ABMLPM (Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas).

Devemos frisar que realizar perícias é uma atividade permitida para todos os médicos devidamente registrados em seus CRMs, independentemente de apresentarem ou não o título de especialista. No entanto, para divulgar ou fazer publicidade afirmando ser um Especialista em Medicina Legal e Perícias Médicas, é preciso efetivamente ter o título de especialista ou ter concluído a residência médica na área.

Por fim, mas não menos importante, cursar uma pós-graduação é uma ótima maneira de expandir o networking. O convívio com colegas e professores pode trazer ótimas oportunidades de crescimento pessoal e profissional.

Como está o mercado de trabalho para o perito médico?
Para responder essa pergunta, vamos avaliar o panorama da perícia judicial. A última pesquisa da Comissão Nacional de Justiça revelou que há 80 milhões de processos em tramitação no Brasil. Diante desse número expressivo, é de se imaginar que haja um bom espaço para atuação de peritos médicos, fazendo com que o mercado de trabalho para esse profissional seja promissor.

O perito pode atuar nas justiças Estaduais e Federal. A rotina de trabalho e as atividades desempenhadas são as mesmas, porém as justiças Estaduais movimentam um número maior de processos. Os honorários recebidos são depositados na conta do Tribunal, e o perito recebe metade do valor antes de começar a perícia. O restante é repassado no final das atividades.

Como escolher uma especialização em perícia médica?
Como vimos, fazer uma pós-graduação em perícia médica é fundamental para os profissionais que desejam atuar nesse ramo promissor da Medicina. Mas com tantas faculdades oferecendo cursos de especialização, é comum surgirem dúvidas sobre qual instituição de ensino melhor atende às suas demandas.

Afinal, se é para investir tempo e recursos, que seja em um curso que vai enriquecer o seu currículo e efetivamente somar na sua carreira. Portanto, escolher onde estudar é uma decisão que deve ser bem pensada e planejada. Para ajudar você nessa missão, separamos algumas dicas bastante úteis.

Consulte o site do MEC
O Ministério da Educação disponibiliza em seu site um sistema de buscas que permite que você verifique se um curso de pós-graduação é reconhecido pela instituição. As especializações não são avaliadas segundo um critério de notas, como acontece com os programas stricto sensu (mestrado e doutorado).

Isso não quer dizer, no entanto, que elas estão livres de exigências. Para que uma especialização seja reconhecida, ela precisa oferecer no mínimo 360 horas de aulas e contar com mestres ou doutores ocupando ao menos metade das posições do corpo docente.

Peça indicações
Você tem algum amigo que já atue como perito? Ótimo! Converse com ele para descobrir como ele trilhou seu caminho na perícia. Veja que curso de especialização ele fez e que recomendações tem para você.

Antigos professores e colegas de profissão também podem ajudar. Que tal buscar informações na internet, procurando por respostas em fóruns e comunidades nas redes sociais? Esses ambientes reúnem uma série de depoimentos, mas tome cuidado com informações falsas.

Observe a titulação dos professores
Do ponto de vista legal, além de atender ao número mínimo de mestres e doutores, uma especialização deve apresentar em seu quadro de professores apenas profissionais que tenham ao menos o título de especialista. Dessa forma, ter aulas apenas com quem entende profundamente do assunto é um direito assegurado na legislação.

Avalie a infraestrutura do curso
A Perícia Médica é um curso essencialmente teórico e pode ser encontrado tanto na forma presencial quanto a distância. Pode parecer estranho, mas conhecer a infraestrutura do curso é uma dica útil em ambas as modalidades de ensino.

Se você estiver considerando um curso presencial, verifique as instalações da instituição e não deixe de avaliar a conveniência dos horários em que as aulas são ministradas. Agora, se a ideia é optar pelo ensino a distância, confira os recursos que são oferecidos no ambiente virtual de aprendizagem.

A pós-graduação em Perícia Médica da Faculdade Unimed é uma ótima oportunidade para quem busca se especializar nessa área. O objetivo do curso é formar peritos nas diversas modalidades do Direito Penal, Trabalhista e Cível. A instituição conta com uma estrutura sólida que já capacitou mais de 3.000 profissionais e iniciou mais de 100 turmas em todo o Brasil.

Chegamos ao final deste artigo! Agora você dispõe das informações necessárias para julgar se a perícia médica realmente se encaixa em seu perfil profissional. Quem optar por essa carreira deve estar preparado para um trabalho dinâmico e repleto de oportunidades. E aí, você está pronto para encarar esse desafio?

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