Afinal, o que é e como funciona a judicialização de medicamentos?

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Publicada 11/09/2019

“A saúde é um direito de todos e um dever do Estado”, são palavras que constam na nossa Constituição Federal. Porém, nem sempre o acesso a esse direito é facilitado. Prova disso é que as demandas judiciais para reivindicação de recursos de tratamento médico têm crescido de forma expressiva — é o que acontece no campo da judicialização de medicamentos.

Esse é um tema que merece atenção dos profissionais da saúde, uma vez que os impactos são sentidos por todos os envolvidos, seja na rede pública, seja na saúde suplementar. Acompanhe este artigo para entender como funciona a judicialização de medicamentos e como se capacitar para lidar com esse desafio!
 

O que é judicialização da saúde?


A judicialização da saúde é um fenômeno crescente. Trata-se da busca por tratamentos diversos — medicamentos, exames, cirurgias — por meio de ações judiciais. Isso ocorre quando o paciente não tem acesso a esses recursos pelo SUS ou por planos de assistência médica privada.

O direito à saúde está diretamente atrelado aos direitos sociais subjetivos, os quais são previstos desde a Constituição Federal de 1988. Por envolver questões que giram em torno da preservação de vidas humanas e, por vezes, exigem medidas imediatas, a procura por esse tipo de tutela tem ganhado notoriedade.

A alta movimentação no âmbito da judicialização da saúde é confirmada por Daniela Tonholi, advogada, professora e vice-presidente da Comissão Nacional do Direito Médico e da Saúde da OAB Federal. A advogada aponta que “em pouco menos de 10 anos, houve um aumento de 130% das ações na judicialização da saúde”.

Os números são de um levantamento oficial, feito pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo também mostra outra afirmação feita por Daniela: “desses 130% do aumento das ações, 8,76% representam as questões de medicamento, seja no setor público, seja no suplementar”.

No mesmo período (de 2008 a 2017) o total de processos judiciais aumentou 50%, enquanto as ações referentes à saúde cresceram mais que o dobro dessa marca. Portanto, os assuntos envolvidos na judicialização da saúde merecem atenção redobrada dos profissionais da área.
 

Que pontos caracterizam a judicialização de medicamentos?


A judicialização de medicamentos é um recorte da judicialização da saúde como um todo. Isso significa que as ações movidas para a obtenção de remédios ocupam apenas uma parcela dentre outras reivindicações dos pacientes. Assuntos como tratamento médico-hospitalar, seguro e plano de saúde também fazem parte dessa gama de processos judiciais.

A judicialização ocorre bem mais no SUS, por causa do limite de verbas — mesmo que o medicamento prescrito para tratamento e reivindicado pelo paciente seja regulamentado pela Anvisa, ele pode nem existir na saúde pública.

Em síntese, a judicialização de medicamentos é caracterizada pela reivindicação, perante a justiça, de remédios não disponíveis na rede pública ou na saúde suplementar. Em geral, são fármacos de custo bastante elevado e desenvolvidos para tratar condições clínicas raras ou de alta complexidade.

Essa onda de litígios tem ganhado força, sobretudo, na rede pública, mas os impactos também são sentidos no ramo dos planos de saúde. As operadoras sentem os efeitos da judicialização, sobretudo quando são obrigadas a arcar com o tratamento do paciente litigante mediante liminares deferidas.

As liminares são pedidos urgentes que, em muitos casos, indicam que o paciente pode ir a óbito na ausência da medicação. A professora ressalta que “a saúde gira em torno do raciocínio do direito à vida, que se sobrepõe a praticamente quase tudo”.

Ao final de todo o processo, a operadora de saúde pode até comprovar que existem alternativas de tratamento tão eficazes quanto o medicamento que está em judicialização. Contudo, mesmo que a empresa ganhe a ação judicial, é necessário, antes, custear o tratamento reclamado.
 

Quais são os critérios para a distribuição de medicamentos?


Não há dúvidas de que o direito à saúde seja um tema que atrai os olhares preocupados dos operadores do Direito, dos órgãos públicos e das empresas de planos de saúde. Contudo, ainda que, em boa parte dos casos, a pessoa que faz o pedido ganhe a assistência pleiteada, há alguns critérios avaliados para que seja concedida a distribuição dos medicamentos. Os principais requisitos são:

  • atestar, mediante laudo médico, que o medicamento é imprescindível e que nenhum outro fármaco tem a mesma eficácia;
  • comprovar a falta de recursos financeiros para a obtenção do medicamento;
  • confirmar se o medicamento é devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Este último critério é um ponto que merece destaque. Daniela Tonholi sublinha que “a discussão gira em torno daquela medicação que é regulamentada pela Anvisa e está dentro dos parâmetros legais”. Quando o medicamento disputado não atende a esse requisito, a justiça nega o fornecimento do remédio. Inclusive, essas informações devem constar nos contratos dos planos de saúde.
 

Como se capacitar em relação à judicialização de medicamentos?


Os profissionais da área da saúde precisam estar preparados para lidar e, se possível, evitar o excesso de demandas associadas à judicialização de medicamentos. Os médicos que integram sistemas de cooperativas, principalmente, também são donos da empresa e devem se preocupar com as políticas de gestão e viabilizar a conscientização de todos os cooperados.

A escolha dos medicamentos que serão prescritos, por exemplo, deve ser feita com coerência, respaldada por estudos científicos e, preferencialmente, em consenso com os especialistas da área. Os médicos cooperados devem estar cientes do papel que eles ocupam na cooperativa e do impacto que uma decisão discordante pode ter no plano de saúde.

A melhor forma, portanto, de capacitar os profissionais para atuarem nesse cenário é a partir de ações educativas. Isso inclui tanto a educação pontual quanto estratégias de conscientização em relação às políticas da cooperativa.

Para os profissionais que querem se especializar como gestores e se preparar para lidar com esse e diversos outros desafios do setor, o melhor caminho é fazer um MBA em Gestão de Negócios em Saúde.

Já quem deseja adquirir conhecimento e preparo para discutir as questões envolvidas nas ações judiciais, existe a possibilidade de se capacitar por meio de cursos de curta duração. O curso de Judicialização da Saúde é realizado em apenas 18 horas e entrega informação pontual a gestores, cooperados e demais profissionais da área.

Ter conhecimento sobre a judicialização de medicamentos é um ponto favorável para os profissionais da saúde. Com esse respaldo, é possível conhecer os preceitos básicos da lei que norteia tais ações, compreender os impactos causados por elas e se instruir para encarar esse desafio.

Para obter mais conhecimento sobre a judicialização de medicamentos ou saber como se matricular em nossos cursos, entre em contato com a Faculdade Unimed e amplie sua capacitação profissional!


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