Compliance na saúde: entenda a importância da ética nessa área

As mudanças no novo Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM) seguem as principais tendências na área. Entre elas estão, por exemplo, o respeito à autonomia do paciente e à preservação do sigilo médico. Cada vez mais, temas éticos e judiciais entram na pauta de discussões na Medicina — e a resolução desses dilemas é o objetivo central do compliance na saúde.

Esse termo deriva do verbo inglês to comply, que pode ser traduzido literalmente para “estar em conformidade”. Na área da saúde, ele significa estar em conformidade com leis, códigos de ética e diretrizes, sejam elas internas ou externas. Nesse setor, o compliance é geralmente garantido por um departamento específico, que fiscaliza os demais para adequá-los à regulação vigente.

Neste artigo, você saberá por que o compliance na saúde vem se tornando cada vez mais fundamental para empresas do ramo. Desde consultórios individuais até grandes clínicas, o conceito pode ser aplicado para garantir o respeito às normas e códigos de ética. Continue lendo para saber mais!

A importância do compliance na saúde

Apesar de ser visto como uma obrigação burocrática, o compliance em saúde é uma maneira de respaldar as condutas tomadas em acordo com as legislações já consolidadas. Além de blindar a instituição com relação a processos, esse método garante que o paciente receba o cuidado adequado, assegurando que a assistência siga as melhores recomendações e obedece protocolos internos ou externos.

A ampla publicação de protocolos e diretrizes é relativamente nova na Medicina. Com o avanço da tecnologia e de métodos estatísticos, conseguimos uma capacidade de análise que ainda não era acessível e, hoje, enxergamos a área de uma forma muito mais abrangente e guiada por evidências.

Por isso, um dos resultados mais aparentes do compliance na saúde é a melhoria de dados assistenciais. Fiscalizando as atitudes éticas nos outros setores, é possível evitar comportamentos que seriam inadequados no ambiente de saúde. Taxas de erros médicos, mortalidade e insatisfação de pacientes podem ser reduzidas.

Outro benefício direto do compliance é a redução no número de processos da empresa. Como ele tem o papel de verificar se as condutas tomadas estão de acordo com a regulamentação, é menor a chance de conflitos que levem à judicialização.

Por fim, mas não menos importante, o compliance auxilia também na redução de custos do negócio. Por isso, dentro de ambientes da área de saúde, ele é encarado como um investimento, e não como um gasto supérfluo. A melhoria na assistência à saúde — aliada, por exemplo, a uma cultura de prevenção — diminui riscos de eventos adversos e de procedimentos mais custosos.

As funções de um gestor de compliance

A gestão do compliance em saúde é complexa. Por ser responsável por verificar questões legais, éticas e regulamentares de todos os outros setores, o médico que atua na área precisa ter um conhecimento mínimo de cada uma das especialidades auditadas.

Além disso, essa área se encontra na transição entre a profissão médica (assistencial e técnica) e a gestão empresarial. Por isso, o gestor da área de compliance deve ter em mente os objetivos da instituição e sua estrutura administrativa. Conhecimentos em Governança Corporativa, manejo de risco tributário e gestão de pessoas são muito recomendados para esses profissionais.

Hoje em dia, inclusive, existem cursos específicos de compliance em saúde. O objetivo deles é fornecer a interface entre as várias competências que são requeridas a esses profissionais. Por se tratar de um departamento requisitado pela lei, cada vez mais há uma procura por profissionalização nessa área.

Como tornar-se um especialista

A jornada de um gestor de compliance é extensa. Para médicos que atuam na área, por exemplo, é necessário o tempo da graduação (6 anos), mais o tempo da residência (de 2 a 6 anos) e o da educação continuada. Essa bagagem acadêmica é importante para que o gestor esteja familiarizado com o ambiente e tenha experiência na área médica, afinal, nem sempre questões éticas têm uma resposta definitiva ou previamente discutida.

Além disso, a especialização na área é fundamental para uma prática adequada do compliance na saúde. Entre os conhecimentos específicos desses profissionais, podemos citar:

• diretrizes oriundas de códigos de éticas de conselhos profissionais;
• obediência às políticas institucionais e à legislação vigente;
• orientações internas de código de conduta.

O compliance em saúde é uma área cada vez mais requisitada na administração de empresas da área. Ele não apenas evita processos e organiza a administração interna, como também tem a capacidade de melhorar a assistência ao paciente. Entre os parâmetros a médio e longo prazo afetados, percebemos uma maior satisfação de pacientes e um menor risco de erros médicos.

Se você ficou interessado pela área de gestão em saúde, que tal se aprofundar um pouco mais sobre a auditoria em saúde? Essa é uma área fundamental — principalmente no meio privado — que também vem se tornando cada vez mais procurada. Não fique para trás!

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